A função básica do EPI é proteger o
organismo. O uso de EPIs é uma exigência da legislação trabalhista brasileira
através de suas Normas Regulamentadoras. Em caso de não utilização o funcionário
está sujeito a advertência oral, escrita e pode até ser demitido por justa
causa.
RESPONSABILIDADES
A NR (Norma regulamentadora) Nº6 prevê
que: 6.6 Responsabilidades do empregador
b) exigir seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
6.7 Responsabilidades do trabalhador
6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:
a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

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